Cavaco Silva veta novo Estatuto do Jornalista

O Presidente da República vetou hoje a proposta do PS para a revisão do Estatuto do Jornalista. Na base da decisão estão dúvidas sobre alguns dos pontos da proposta de novo Estatuto, que terá de ser reapreciado pelo Parlamento. Julgo que é uma decisão acertada de Cavaco Silva, fundamentada em razões que para mim são evidentes. Nesta altura quero ater-me apenas a um dos argumentos do veto presidencial, relativo aos novos requisitos para acesso à profissão.

Acontece que o PS quis introduzir no estatuto uma norma que, de ora em diante, obrigaria o candidato a jornalista a possuir formação superior, em qualquer área de conhecimento. Admitamos que a intenção do PS até era boa, mas de boas intenções está o inferno cheio. Parece-me óbvio que a existir tal pré-requisito, estaríamos a trair a própria profissão. Um curso, mesmo que na área das Ciências da Comunicação ou do Jornalismo, não garante por si só melhores jornalistas. Bastaria vermos que formação têm a maioria dos jornalistas no activo em Portugal, aqueles com mais anos de profissão e aqueles que assumem os grandes cargos editoriais, para concluir que uma coisa nada tem a ver com outra.

Um “canudo” não faz um jornalista. Não digo que a formação académica não seja importante – foi por considerar que é importante que eu voltei à Universidade, depois de já estar a trabalhar. Bizarro é que se queira fazer do canudo uma espécie de ”filtro” – quem não tem “canudo” jamais pode ser jornalista. Inconcebível.

Se a preocupação do PS é acabar com o “jornalismo de sarjeta”, o ministro Augusto Santos Silva (que cada vez mais se revela um político pouco prudente e nada sensato) deve procurar rapidamente outros caminhos e atacar os verdadeiros problemas das redacções: a concentração da propriedade, a precariedade laboral, a inexistência de um regime claro de sanções que ajude a separar o trigo do joio. Ou não é assim?

 Ligações:

Comunicado da Presidência da República (03/08/2007)

Novo Estatuto do Jornalista

9 Respostas para “Cavaco Silva veta novo Estatuto do Jornalista”

  1. Rui Afonso Diz:

    Lido e subscrito. Na íntegra.

  2. Carlos Daniel Rego Diz:

    «quem não tem “canudo” jamais pode ser jornalista. Inconcebível.» Não concordo com esta ideia. Tudo bem que haja muita gente fora da área a escrever bem e com boas capacidades para ser jornalista, mas isso por si só não chega. Penso que há outras matérias, em termos de deontologia, teorias da comunicação ou até sociologia e psicologia, que devem ser tidas em conta, pois o facto de existirem jornalistas sem formação só nos diminui. Exemplos: Um Biólogo pode ser jornalista, um engenheiro pode ser jornalista , mas pelo contrário um jornalista não pode ser nem biólogo nem engenheiro. Até se pode contra-argumentar que para ser jornalista, por vezes, basta saber escrever e como se diz na gíria desenrascar-se. Muito bem, mas no caso de algum jornalista, por sua conta própria, desenvolver conhecimento auto didáctico de engenharia não poderá nunca ser engenheiro porque precisa do “canudo” para assinar projectos. Igualdade acima de tudo.

  3. pedroromano Diz:

    “Penso que há outras matérias, em termos de deontologia, teorias da comunicação ou até sociologia e psicologia, que devem ser tidas em conta, pois o facto de existirem jornalistas sem formação só nos diminui”

    1. Então e se houver um não licenciado que percebe de deontologia, teorias da comunicação, sociologia e psicologia?

    2. E se um licenciado não perceber de deontologia, teorias da comunicação, sociologia e psicologia?

    3. Por que é que a deontologia, teorias da comunicação, sociologia e psicologia hão-de ser importantes? E por que não a economia, as relações internacionais, a filosofia, a história, a filologia e a ciência política? Como é que o um ministro pode saber o que é que cada um dos dez milhões de portugueses espera dos jornalistas empregados pelo jornal da sua preferência?

  4. Hugo Torres Diz:

    Daniel, não é saber escrever, mas saber escrever sobre. informação acima de tudo. (para usar um exemplo do Romano, se um economista consegue, dentro dos parâmetros e regras do jornalismo, informar melhor os leitores de um jornal que um qualquer jornalista de uma redacção de economia devidamente creditado por um canudo qualquer nas áreas da comunicação social, por que não?)

    em tudo o resto, sublinho o Romano.

  5. Carlos Daniel Rego Diz:

    «se um economista consegue, dentro dos parâmetros e regras do jornalismo, informar melhor os leitores de um jornal que um qualquer jornalista de uma redacção de economia devidamente creditado por um canudo qualquer nas áreas da comunicação social, por que não?»

    Entendo as ideias, mas hei-de discordar sempre neste ponto. A igualdade.

    Usando as tuas palavras, e se um jornalista consegue, dentro dos parâmetros e regras da engenharia , fazer um melhor projecto do que um qualquer engenheiro devidamente creditado por um canudo qualquer nas áreas da engenharia civil, porque não? Porque não é permitido e o contrário também não o devia ser.

    Entendo e sei que existem brilhantes jornalistas no activo e não digo que não possam tratar e produzir melhor informação do que um jornalista, porém em outras áreas a entrada é rígido, isto é, apenas o canudo te abre as portas para exercer medicina, engenharia e advocacia. Até os treinadores de futebol precisam de tirar o curso para exercerem. Uma das únicas excepções é o jornalismo, porquê? . As regras ou são para todos ou não são para ninguém.

    «Por que é que a deontologia, teorias da comunicação, sociologia e psicologia hão-de ser importantes? E por que não a economia, as relações internacionais, a filosofia, a história, a filologia e a ciência política?»

    Deontologia, teorias da comunicação, sociologia e psicologia eram apenas alguns exemplos. Toda a gente sabe que quanto mais e de distintas áreas se souber melhor.

  6. Victor Ferreira Diz:

    Desculpem o comentário longo:

    O “canudo” não nos salva da sarjeta. Aliás, algumas das sarjetas mais imundas do jornalismo estão atoladas de licenciados. Basta analisar o que se passa diariamente nos jornais, rádios e tv’s deste país para chegar à mesma conclusão.

    Acredito que um bom jornalista é, antes de mais, um generalista. É alguém que não sabe tudo mas que sabe usar o poder da pergunta. Se, além disso, for especialista em alguma área do conhecimento, melhor jornalista será.

    E não faz sentido comparar o jornalismo a outras profissões, porque não há profissão alguma com as características especiais do Jornalismo. A diferença, claro está, não se revela nos profissionais, mas na matéria-prima que os jornalistas manipulam (no sentido etimológico do termo) – a dos jornalistas tem relevância constitucional.

    Dir-me-ão: a vida humana (da qual cuidam, em princípio, os médicos) também está sob alçada constitucional. Mas médicos, advogados, engenheiros ou treinadores de futebol não têm o papel decisivo que os jornalistas desempenham (ou não, como tanto vemos por aí). Por isso é que o direito de informação, de informar ou ser informado está na Constituição, ao contrário dos tijolos, estetoscópios ou bolas de futebol, sobre as quais a lei fundamental nada diz. E não é por acaso.

    Aliás, basta olhar para a Medicina portuguesa, para a advocacia e para a engenharia/arquitectura, para perceber os efeitos nefastos da regulação estatal na formação. E repara: em todos os exemplos que citas, a legislação aplicável define apenas que escolas podem formar e quanto tempo dura a formação. Já sobre as condições de acesso à profissão, a lei é omissa e quem regula essa matéria são os regulamentos das respectivas ordens. Não é isto que querem fazer ao jornalismo.

    Parece-me claro que o que este governo quer fazer é aproveitar a inexistência de uma estrutura do género ao nível do jornalismo, para impor a vontade do (governo do) momento.

    Ninguém (julgo eu) está contra os licenciados em Jornalismo. Pelo contrário, já poderíamos questionar o que tem o governo do PS contra os bacharéis, por exemplo. O que questionamos é se cabe ao governos ou ao Parlamento decidir quem pode ou não exercer essa actividade, como de resto já foi sublinhado.

  7. pedroromano Diz:

    «Entendo as ideias, mas hei-de discordar sempre neste ponto. A igualdade»

    E se as Ordens dos médicos, dos advogados, dos arquitectos e etc. determinarem que só pode exercer as respectivas profissões quem tiver os lábios pintados de roxo? Continuas a defender a igualdade?

    Eu acho que a igualdade é óptima. Também a defendo, ainda que por outras vias. Neste caso concreto, acho que o que está mal é a regulação da medicina, da advocacia (via Ordens), etc., etc.

    P.S. Já agora, e sem querer ser maçador: http://aguiarconraria.blogsome.com/2006/10/03/estado-corporativo/

  8. Filipe Alves Diz:

    Meus caros, se há coisa que não é necessária para ser jornalista é o curso de jornalismo. O que é preciso realmente é uma boa cultura geral. Conheço pessoas que acabaram o nosso curso e que são incapazes de distinguir entre Esquerda e Direita. E conheço licenciados em economia, história ou filosofia que são excelentes profissionais. Portanto, o curso pode ser muito útil mas não é essencial. Quanto à intenção do Governo, de obrigar os jornalistas a serem licenciados, é um enorme disparate. A grande questão a colocar é: essa norma beneficiaria o leitor, que seria assim melhor servido? A ter em conta a experiência dos últimos 150 anos, a resposta é não. O único efeito que teria seria dificultar o acesso à profissão, protegendo os interesses da classe. Mas todas as formas de proteccionismo e corporativismo são prejudiciais.

  9. paola Diz:

    eu estou no primeiro período de jornalismo, e quero saber se o profissional depois de formado deve ter o diploma por direito como qalqer outro curso , ou qualque pessoa pode se fazer de jornalista? ( já que eles ia cancelar diplomas ao josnalistas) o diploma conta mutio na ora de uma contratação?
    obrigado.

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