O Presidente da República vetou hoje a proposta do PS para a revisão do Estatuto do Jornalista. Na base da decisão estão dúvidas sobre alguns dos pontos da proposta de novo Estatuto, que terá de ser reapreciado pelo Parlamento. Julgo que é uma decisão acertada de Cavaco Silva, fundamentada em razões que para mim são evidentes. Nesta altura quero ater-me apenas a um dos argumentos do veto presidencial, relativo aos novos requisitos para acesso à profissão.
Acontece que o PS quis introduzir no estatuto uma norma que, de ora em diante, obrigaria o candidato a jornalista a possuir formação superior, em qualquer área de conhecimento. Admitamos que a intenção do PS até era boa, mas de boas intenções está o inferno cheio. Parece-me óbvio que a existir tal pré-requisito, estaríamos a trair a própria profissão. Um curso, mesmo que na área das Ciências da Comunicação ou do Jornalismo, não garante por si só melhores jornalistas. Bastaria vermos que formação têm a maioria dos jornalistas no activo em Portugal, aqueles com mais anos de profissão e aqueles que assumem os grandes cargos editoriais, para concluir que uma coisa nada tem a ver com outra.
Um “canudo” não faz um jornalista. Não digo que a formação académica não seja importante – foi por considerar que é importante que eu voltei à Universidade, depois de já estar a trabalhar. Bizarro é que se queira fazer do canudo uma espécie de “filtro” – quem não tem “canudo” jamais pode ser jornalista. Inconcebível.
Se a preocupação do PS é acabar com o “jornalismo de sarjeta”, o ministro Augusto Santos Silva (que cada vez mais se revela um político pouco prudente e nada sensato) deve procurar rapidamente outros caminhos e atacar os verdadeiros problemas das redacções: a concentração da propriedade, a precariedade laboral, a inexistência de um regime claro de sanções que ajude a separar o trigo do joio. Ou não é assim?
Ligações:
Comunicado da Presidência da República (03/08/2007)
Novo Estatuto do Jornalista